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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Responsável ARNOBIO RAMOS
Telefone (69) 3642-1135
Endereço Avenida São Paulo, 1490 – Bairro Cristo Rei, São Miguel do Guaporé – RO
e-mail gabinetesmg@gmail.com
Horário de Atendimento Segunda-feira a Sexta-feira - 07h00min às 13h00min


Atribuição/ Competência I. Executar a construção, conservação e melhoria do sistemas viário urbano e rural do Município, prezando;
II. Promover a adequação das estradas rurais e vias urbanas não pavimentadas, e emprego de técnicas na sua conservação e implantação “obras de arte” que permitam evitar a erosão da terra, garantindo tráfego normal de veículos e o escoamento da produção agrícola durante as épocas de chuvas e de secas, além de reduzir os recursos para a manutenção das estradas rurais e os impactos.
III. Executar, em articulação, no que couber, com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Urbano - SEMPLAN e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental - SEMDES, a construção, conservação e melhoria dos equipamentos públicos, assim considerados, instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de águas pluviais, disposição e tratamento dos resíduos sólidos, transporte público, de orientação e controle de transito de pessoas e de veículos, energia elétrica, iluminação pública, comunicação e congêneres;
IV. Executar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Urbano - SEMPLAN, a construção, conservação e melhoria dos equipamentos públicos comunitários, assim considerados, as instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer, segurança pública, abastecimento, funerários e congêneres;
V. Responder como Órgão Executor, direto ou sob concessão, no que couber, em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental - SEMDES, e em consonância com o Plano Municipal de Saneamento Básico, dos serviços públicos de saneamento básico, assim compreendido, como conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais;
VI. Implantar, ampliar, melhorar e zelar pela eficiência e ininterrupção da iluminação pública, compreendendo a iluminação de vias, de passeios, de equipamentos públicos e de equipamentos comunitários;
VII. Em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental - SEMDES, garantir o escoamento da produção no Município;
VIII. Executar projetos de melhoria na infraestrutura
IX. IX - Gerir, ampliar e modernizar a patrulha mecanizada e parque de máquinas do Município;

X. Em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e Esporte e Cultura - SEMED, garantir condições para realização dos serviços de transportes escolar, garantido a trafegabilidade das vias e a manutenção dos veículos;
XI. Em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, garantir condições para realização dos serviços de transporte e remoção de pacientes e dos usuários dos serviços de saúde, mediante a manutenção preventiva e corretiva das viaturas, e demais providências;
XII. Em articulação com todos os órgão da Administração Municipal, promover a gestão, manutenção (corretiva e preventiva) e adequada aplicação da frota de veículos da Administração Municipal;
XIII. Em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental - SEMDES, gerir, ampliar e modernizar a patrulha mecanizada agrícola do Município, aplicada aos programas de mecanização agrícola, aquicultura e escoamento da prodoção;
XIV. Em articulação com a Controladoria-Geral do Município - CGM e com a Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Gestão Fiscal - SEMADFAZ, promover co

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