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OuvidoriaSECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES SOCIAIS
Secretária Municipal de Ação Social
Informações Gerais
•Responsável: RAQUEL SELOS MESQUITA
•Telefone: (69) 98118-9608
•Endereço: Avenida São Paulo, 1490 – Bairro Cristo Rei, São Miguel do Guaporé – RO
•E-mail: sentrassmg2010@hotmail.com
•Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira - 07h00 às 13h00
Atribuições e Competências
1.Formular e avaliar políticas sociais:
•Integrar-se à rede pública e organizações não governamentais.
•Garantir direitos a pessoas em vulnerabilidade social.
2.Proteção Social Básica:
•Serviços e programas preventivos para evitar vulnerabilidade e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
3.Proteção Social Especial:
•Reconstrução de vínculos familiares e comunitários.
•Defesa de direitos e proteção contra violações.
4.Promoção de Programas de Cooperação:
•Parcerias com organismos públicos e privados para promoção social.
5.Inclusão Produtiva e Qualidade de Vida:
•Ações para fortalecer organizações comunitárias.
6.Política Municipal de Assistência Social:
•Planejar, executar e avaliar políticas alinhadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
7.Combate à Pobreza e Exclusão Social:
•Estruturar sistemas de proteção social para situações de vulnerabilidade.
8.Gerenciamento de Infraestrutura:
•Administração de unidades do Sistema Municipal de Assistência Social.
9.Integração de Políticas Públicas:
•Colaborar com iniciativas privadas e sociedade para apoiar famílias vulneráveis.
10.Sistemas de Informação:
•Criar e manter sistemas atualizados sobre a situação socioeconômica do município.
11.Cadastro Único:
•Identificar famílias em pobreza e risco social para inclusão em programas sociais.
12.Apoio aos Conselhos Municipais:
•Desenvolver políticas públicas para fortalecer conselhos e centros de cidadania.
13.Atendimento em Calamidades e Desastres:
•Organizar ações em situações emergenciais.
14.Captação de Recursos:
•Buscar financiamento para programas assistenciais.
15.Monitoramento e Avaliação:
•Avaliar o cumprimento de metas e apresentar propostas ao governo municipal.
16.Políticas de Igualdade e Cidadania:
•Promover ações relacionadas a direitos humanos, igualdade de gênero, juventude, idosos, pessoas com deficiência e diversidade étnico-racial.
17.Mutirões e Eventos Comunitários:
•Coordenar ações comunitárias e de ajuda mútua em articulação com outros órgãos.
18.Gestão Orçamentária e Financeira:
•Responsável por despesas e autorizações de licitações.
19.Outras Atividades:
•Realizar funções determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.
20.Responsabilidade Jurídica e Contratual:
•Gerenciar contratos, convênios e licitações em conjunto com secretarias e órgãos competentes.