Secretaria Municipal de Educação

Missão;

Assegurar o desenvolvimento dos estudantes, priorizando uma educação de qualidade na Rede Municipal, assessorando as escolas, a fim de garantir o sucesso dos alunos, através de uma aprendizagem significativa e humanizadora, visando à construção de uma sociedade com conhecimento de qualidade.

  1. Tendo como mote o que é definido no art. 205, da Constituição Federal, que define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura – SEMED, compete formular, executar e avaliar as políticas municipais de educação, em consonância com as diretrizes gerais da Administração Municipal e da legislação vigente, tendo como princípios norteadores: a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em  que se  fundamenta a sociedade; da gestão democrática da  educação pública; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com  padrão de qualidade e equidade; e valorização dos profissionais da educação.
  2. Estruturar, implantar e gerenciar o sistema de ensino municipal em todas as modalidades de responsabilidade da Administração Municipal de São Miguel do Guaporé, garantindo o acesso, permanência e qualidade, em consonância com as diretrizes gerais e as especifica do modelo municipal;
  3. Estruturar, implantar e gerenciar programas e ações que visem à integração socioeducativa da população, incentivando a articulação escola-sociedade;
  4. Promover o intercâmbio de experiências, relacionado com processos exitosos de gestão do ensino municipal;
  5. Gerir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nos termos da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, das legislações subsequentes e das diretrizes gerais da Administração Municipal;
  6. Coordenar, orientar e executar o Plano Municipal de Educação em vigência, aprovado pela Lei Municipal nº 1.495/2015, promovendo sua atualização e revisão de suas, em consonância com as diretrizes gerais da Administração Municipal e com modificação das prioridades;
  7. Promover, executar e avaliar, em articulação com os órgãos afins, programas e ações de qualificação e valorização dos servidores e profissionais do ensino público municipal e de avaliação de desempenho;
  8. Planejar, executar e controlar os programas e ações de alimentação escolar, transporte, material didático e demais atividades de suplementação e assistência escolar;
  9. Zelar pela infraestrutura física das escolas e demais unidades que compõem a estrutura da rede de ensino do Município, de forma modernizá-las e torná-las ambientes agradáveis aos alunos e funcionais aos profissionais de ensino, repercutindo na melhoria dos resultados;
  10. Promover a produção e difusão de pesquisas cientifica e tecnológica de interesse para o desenvolvimento do ensino municipal, em articulação com órgãos de pesquisa, instituições públicas e privadas e organizações não governamentais

Setor de Educação
Responsável: Osiel Xavier da Gama
Contato: (69) 3642-2553
e-mail: educasemed@hotmail.com

Localização: (Prefeitura)
Avenida São Paulo, 1490 – Bairro Cristo Rei.
Horário de Atendimento: 7:00 ás 13:00

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